Para Além do Moralismo, a Saúde

11 jul

Em primeiro lugar, quem quer que leia precisa se preparar para ler coisas um pouco diferentes do que o que se ouve por aí. Você foi avisado!

A alteração de estados de consciência é algo antigo e recorrente na humanidade. Religiões xamânicas fazem uso de preparados com ervas e cogumelos mágicos, na Grécia Antiga a embriaguez fazia parte do culto a Diosnísio e não nos faltam exemplos na humanidade para provar que a alteração de estados de consciência faz parte da cultura humana como um todo. Alguma dúvida?

E o que dizer então dos cultos neopetencostais nos quais alguns fiéis visivelmente alcançam estados de consciência bem distintos do normal. Eles têm visões, eles falam em outras línguas, têm sensações diferentes e muitas vezes até caem no chão. Não sem motivo, os cultos neopetencostais atraem cada vez mais fiéis.

Não estou dizendo que estes fiéis são propriamente drogados, mas sim que a alteração de estados de consciência não depende exclusivamente de substâncias e que estas alterações podem ser induzidas por outras experiências, afinal, nosso cérebro tem todo o aparato bioquímico para provocar estas alterações.

Do ponto de vista fisiológico, qual seria a diferença entre alguém que tem visões divinas na Igreja Universal e alguém que igualmente tem estas visões em um culto xamânico? Provavelmente, a diferença é sutil ou não há nenhuma. E da mesma forma, poderíamos citar os esquizofrênicos que têm alucinações visuais e auditivas. Como disse anteriormente, não nos faltam exemplos.

Mas o sentido destas alterações mudou bastante  principalmente a partir do século XX. O advento da medicina moderna modificou sensivelmente a maneira como a humanidade utiliza substâncias químicas.

Dá para imaginar que, por exemplo, a cocaína era receitada como remédio? Que a maconha nem sempre foi proibida? Que o LSD só foi proibido por causa da oposição à Guerra do Vietnã? E que o álcool foi proibido nos EUA?

Comparando com remédios que podem ser comprados em uma farmácia, podemos chegar facilmente à conclusão de que o critério utilizado para a proibição de substâncias psicoativas não tem nada a ver com possíveis danos à saúde.

Se assim fosse, remédios populares como o Rivotril jamais poderiam ser vendidos com prescrição médica. Já leu a bula de remédios como Roacutam, Rivotril, Ritalina, etc.?  Então, vamos concordar aqui que a maioria das substâncias psicoativas que são proibidas, não o são “porque faz mal”.

 Mas de fato, no que diz respeito à sutil e complicada química cerebral, não é demais aceitar que interferir nela pode provocar problemas sérios. E daí, vemos que sim, há uma diferença entre utilizar um medicamento em função de um problema de saúde (seja ele depressão ou algum outro mal) ou usá-lo como substância recreativa. No que diz respeito a possíveis danos, existe uma relação de desequilíbrio na relação risco x benefício.

Então, jogando fora o moralismo e mantendo o bom senso como norte, é preciso entender que existe uma relação risco x benefício no que diz respeito ao uso de diversas substâncias. Mas quem deve avaliar essa relação? O médico, o Estado, ou o cidadão comum?

A minha resposta pessoal a este problema envolve tanto o Estado, quanto os profissionais de saúde e o cidadão comum.

Cabe ao Estado, através das políticas de saúde pública, promover ações que visem minimizar os danos decorrentes do abuso de substâncias psicoativas. O que quer dizer também, por exemplo, que existe uma hierarquia necessária. É sabido até mesmo pelo senso comum que a cocaína e o crack são muito mais nocivos do que a maconha, por exemplo. Medidas como a do Uruguai, por exemplo, sinalizam exatamente isto: para o bem comum, é preferível que usem maconha do que cocaína e crack. Então o dever do Estado é, pelo bem comum, promover a redução de danos.

O profissional de saúde deve então atuar no sentido da redução dos danos para os pacientes, tal como prescreve o Ministério da Saúde. O profissional de saúde deve promover a saúde e não a moral e os bons costumes. Se o profissional, por exemplo, acha que beber é moralmente errado, isso é irrelevante para tratar o paciente. O paciente deve ser cuidado, independente se ele quer ou não se abster.

O cidadão comum, por sua vez, neste contexto, deve ter o poder de decidir. Mas decidir utilizar uma substância (prescrita ou não, ilícita ou não) deve vir com proporcional auto-responsabilização. Uma das coisas mais nocivas com relação ao uso de drogas é justamente a noção do “não era eu”. O “não sou eu, é a droga” é uma das coisas mais nocivas ao indivíduo e à sociedade.

Cuidar de si, mesmo (e principalmente) quando usa uma determinada substância, é fundamental para evitar a toxicomania, assim como males que atinjam outras pessoas. Por exemplo: o indivíduo que bebe álcool pode fazê-lo desde que não coloque a vida de outrem em risco, o que quer dizer que não pode dirigir, não pode trabalhar, etc.

Mas o usuário, toxicômano ou não, não deve ser criminalizado.

A argumentação é óbvia e até simplória: se ele é apenas um usuário, está prejudicando apenas a si mesmo, então não é da conta de ninguém e se, por outro lado, ele é toxicômano, precisa de cuidados e não de cadeia. De qualquer forma, prender não é a solução.

Não é importante se você é religioso ou moralista. A promoção da saúde deve estar acima de preceitos morais de grupos específicos e isso vale para muitos assuntos. Entenda que o que você acredita que as pessoas deveriam fazer não é o que deve reger um país. O governo é para todos, o sistema de saúde é para todos então façamos valer este princípio.

Assim sendo, defendo a completa descriminalização dos usuários de drogas, aliada a uma efetiva política de promoção da saúde. Se você concorda com isso, leia e assine a petição.

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